A gestão democrática advém das normas mais fundamentais, na expectativa de ser realmente praticada. Desde seu enunciado como princípio na Constituição de 1988, passando por leis e outros atos normativos, a gestão alcança os planos mais elementares de organização do Estado, orientando o modo pelo qual as políticas públicas devem ser planejadas, executadas e avaliadas.

Inevitavelmente, a gestão democrática exigirá processos participativos, a prática cotidiana de cidadania, envolvendo Estado e sociedade, na definição de fins comuns e das estratégias para os alcançar. Em nível local, será feita também em torno do desenvolvimento urbano.

Neste curso, apresentaremos os fundamentos constitucionais e legais da gestão democrática das cidades, sempre com foco nas políticas públicas sob a ótica da governança municipal e da participação popular.

Ao final das unidades de estudo, você será capaz de planejar e gerir políticas urbanas, além de identificar os modos de participação popular em políticas públicas, especialmente as urbanas.