A era digital é uma realidade e, portanto, a sociedade contemporânea já vive momentos de profundas rupturas e transformações. Em virtude dessa realidade, e considerando a exponencialidade dos aspectos inovadores na forma em que as relações humanas passaram a se estabelecer, é fundamental pautar o estudo do Direito Digital, afinal, todo impacto é provocador.

Então, diante desse cenário, com o advento da tecnologia, cabe pensar a relação entre governo e Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDCIs), bem como a adequação das inovações tecnológicas na gestão pública e as implicações da lei de transparência em relação às políticas públicas de funcionamento da internet.

– explicar a inclusão digital como direito humano, a partir dos algoritarismos e do ciberativismo;

– descrever o funcionamento da internet e das políticas públicas de utilização da rede;

– identificar as responsabilidades dos provedores de acesso e de conteúdo e a possibilidade, técnica e jurídica, de suspensão de serviços de provedores de aplicação;

– refletir sobre a importância da liberdade de expressão, das fake news e do discurso de ódio na internet;

– compreender o significado e as possibilidades de uso das novas tecnologias digitais;

– explicar os mecanismos de segurança da informação;

– planejar possibilidades de inovação na advocacia e de interações com a engenharia jurídica;

– operar os diversos recursos do processo judicial eletrônico;

– descrever os mecanismos de resolução de disputas on-line;

– analisar o impacto das novas tecnologias nas relações trabalhistas;

– explicar as relações de consumo de produtos e serviços virtuais;

– examinar modelos de negócios utilizando novas tecnologias (startups);

– descrever a proteção jurídica da propriedade intelectual;

– identificar os bens digitais e os mecanismos de sucessão jurídica;

– refletir sobre os aspectos jurídicos de proteção de dados na internet.