Em toda sua complexidade e abrangência pelo território, o processo de urbanização brasileiro foi acompanhado de diversas legislações e regulamentações, com o objetivo de garantir controle e segurança jurídica no desenvolvimento das cidades.

Para apresentar, na prática, como funciona esse controle e qual é a importância para a gestão pública, este curso dá atenção especial à evolução do processo de regulamentação e aos desafios envolvendo o controle jurídico do uso, ocupação, construção, preservação e desenvolvimento do solo urbano no Brasil.

Ao fim deste percurso de estudos, você entenderá a importância do direito urbanístico no processo de planejamento urbano e regional no Brasil, o papel da Constituição Federal e as respectivas funções sociais da cidade, refletindo sobre o direito à moradia no Brasil, as principais políticas públicas relacionadas a questões urbanas e muito mais.